O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) elaborou um estudo sobre as novas regras do ISS e pretende disponibilizar um treinamento técnico, para capacitar os profissionais da área de fiscalização das Prefeituras. O estudo foi feito pela equipe de secretários e gestores de finanças das 11 cidades, sob a coordenação do secretário de Finanças de Mogi, Aurílio Caiado, que é o coordenador da Câmara Técnica de Finanças da entidade.
A Câmara Técnica de Finanças também realizou uma análise detalhada sobre as alíquotas cobradas pelo Alto Tietê, em razão de muitas estarem desatualizadas e com discrepância de um município para o outro e, principalmente, em relação a outras regiões. O resultado desse estudo foi também entregue às Prefeituras, junto com a minuta do projeto de lei, e consiste na proposta de aplicação de novas alíquotas, que variam entre 4% e 5%, conforme a atividade, com liberdade para que cada cidade defina o percentual de acordo com as suas características. As alterações não afetam as empresas adotantes do Simples Nacional, que representam 70% do total.
As propostas entregues pelo Condemat, informou sua Assessoria de Imprensa, servem de ponto de partida, cabendo à cada Prefeitura definir a sua necessidade e apresentar na Câmara Municipal o projeto. Quanto as Prefeituras deverão arrecadar com o ISS pelas novas regras também é específico de cada cidade, mas a nova lei reflete na questão das operações de crédito, que agora passam a ser de direito dos municípios (antes era só nas cidades sedes das instituições) e traz novidades, como a incidência do ISS em serviços como tevê por assinatura, streaming, Netflix e outros similares. Para receber o que está previsto na lei, porém, os municípios precisam estar com as suas respectivas legislações aprovadas até o final de setembro e capacitados tecnicamente para cobrar esses recursos. (C.L.)
