Com uma taxa de inadimplência acima de 40% no pagamento de impostos e taxas municipais, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos vai lançar um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em breve. O anúncio da medida para aumentar a arrecadação própria foi feito pelo secretário da Administração, Decio Martins Dias, durante reunião com vereadores ontem, na Câmara Municipal. Hoje, a cidade tem uma receita média de R$ 25 milhões, mas aplica R$ 15 milhões apenas na folha de pessoal.
Segundo o secretário, somente com a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o percentual de contribuintes devedores atinge a soma de 50%, de uma previsão para este ano de R$24,4 milhões. Por isso, o Poder Executivo planeja reestruturar o setor de fiscalização para reforçar o processo de controle em geral, combater a sonegação, sobretudo, a de grandes credores e apertar o cerco à evasão fiscal por prestadores de serviços. Além disso, a administração da cidade vai fazer a adequação da nova legislação Federal (lei complementar nº 116/2003) sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) e atualizar o seu Código Tributário Municipal (CTM).
Decio Dias adiantou ainda que o governo local deverá corrigir o valor de taxas e emolumentos cujos preços não são alterados a cerca de dez anos. Ele cita como exemplo a de protocolo que o cidadão paga para requerer algum documento, que, hoje, custa R$5,00.
A ideia é que esse montante varie de R$10 a R$15,00. O foco inicial será cobrar os grandes sonegadores. No momento, da dívida ativa de R$ 420 milhões, R$ 250 milhões são de 40 inadimplentes.
