A Justiça absolveu o ex-prefeito de Poá Francisco Pereira de Sousa (SD), o Testinha, das acusações de irregularidades no processo licitatório para a construção da Praça da Juventude, que nunca teve as obras finalizadas. Essa foi uma das ações que também resultou na cassação do mandato do político há três anos e o deixou inelegível.
Os serviços para a construção da Praça da Juventude teve início na gestão de Testinha. A empresa contratada por meio de concorrência pública recebeu mais de R$ 500 mil para executar os trabalhos. No entanto, as obras foram paralisadas e o espaço está até hoje em situação de abandono. O caso foi denunciado pela Câmara, que acusou o ex-prefeito de improbidade administrativa, em 2014.
Testinha recorreu, apresentou sua defesa e foi inocentado das acusações. A decisão da Justiça foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), na semana passada. Na sentença, a juíza da 1ª Vara Cível, Ana Cláudia Moura Querido, afirma que o documento apresentado pela Câmara "não se revestiu dos requisitos necessários para dar início ao processo de cassação", declarando nulidade a todo o procedimento que culminou na cassação do ex-prefeito.
No documento, a magistrada ainda cita que a sessão ordinária que iniciou a leitura do relatório de cassação, no dia 20 de maio de 2014, também foi feita de forma irregular. "É manifesto o desrespeito ao rito estabelecido para dar início ao processo de cassação e evidente prejuízo ao requerente, que foi processado sem autorização legislativa qualificada e condenado por infração político-administrativa por denúncia recebida unicamente pelo presidente da Casa Legislativa".
O Dat tentou entrar em contato com o ex-prefeito e conseguiu falar com o ex-secretário de Governo, Geraldo Oliveira, que concorreu as eleições no ano passado. Ele disse que Testinha já estava confiante sobre a sentença do Judiciário. "Já sabíamos. Estávamos esperando uma decisão favorável, porque não havia nenhuma irregularidade", afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de processar a Câmara por danos morais e materiais, Oliveira disse que é preciso cautela. "Vamos ponderar. O assunto ainda precisa ser discutido. É prematuro tomar qualquer decisão agora. Na próxima semana teremos um posicionamento, porque essa questão ainda vai ser avaliada", disse. "Essa cassação foi inteiramente política. A Câmara tem o poder de cassar um gestor público, estando certa ou não", acrescentou.
