A Câmara quer acelerar a votação do projeto de lei de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), último instrumento do pacote de zoneamento apresentado na última administração. A proposta que disciplina e analisa a influência de construções na cidade está na Comissão de Obras e Habitação. O projeto precisa seguir ainda para as Comissões de Meio Ambiente e Urbanismo, e Indústria, Comércio e Relações do Trabalho. A expectativa é que a proposta siga para votação antes do fim do ano.
"Tem empresários que estão "bufando" por causa desta lei, falam que ela não pode ocorrer, mas ela será votada. Acabou a brincadeira", afirmou o vereador Antonio Lino da Silva (PSD), que preside as comissões de Obras e Habitação, e Indústria, Comércio e Relações do Trabalho. "Um empreendimento é bom, mas quem mora no entorno vai sofrer as consequências. Temos que fazer algo que venha para minimizar. Tivemos um impacto grande com a construção de empreendimentos em César de Souza, tanto para os moradores quanto para quem foi morar", destacou.
De acordo com Silva, o texto que chegou em agosto de 2016 na Câmara vai estabelecer quais as contrapartidas que os investidores terão que fazer para instalar um empreendimento no município. "Agora vamos começar a organizar dentro da legislação os novos empreendimentos", ressaltou.
O vereador Marcos Furlan (DEM) lembrou que o projeto de lei que estabelece o Polo Gerador de Tráfego (PGT) ainda não chegou a Câmara. "Temos que cobrar, pois ele vai estabelecer as contrapartidas que são importantes e necessárias", disse.
Esclarecimentos
Os vereadores convidaram os secretários de Planejamento, Cláudio Rodrigues, e Finanças, Aurílio Caiado, para tirar dúvidas sobre o projeto de regularização de edificações e a atualização do Cadastro Técnico Imobiliário.
O pedido feito pelo vereador José Antonio Cuco Pereira (PSDB) foi reforçado pelo vereador Mauro Araújo (PMDB). "Temos dúvidas em vários pontos. Este projeto é importante e complexo. Queremos saber qual o objetivo da Prefeitura, se os artigos vão atender as demandas da população. As pessoas estão confusas, acham que ele vai anistiar quem está irregular e não vai, pelo menos essa é nossa visão", ressaltou o peemedebista.
