A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza amanhã, às 18h30, a segunda audiência regional sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O encontro acontecerá no Centro Municipal de Programas Educacionais (Cempre) Professora Lourdes Lopes Romeiro Iannuzzi, em Jundiapeba. O objetivo é promover o debate público, garantido a participação popular no processo de elaboração.
O Plano Plurianual é a primeira etapa do planejamento financeiro e orçamentário do município. Ele estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos.
Neste contexto, entende-se como "diretrizes" os resultados gerais a serem alcançados. Já os "objetivos" compreendem a vontade da administração municipal em solucionar as demandas, carências ou problemas do município. As "metas", por fim, apresentam a quantificação do que será feito (meta física) e o investimento (meta financeira) em cada uma das ações.
Audiências
A primeira audiência regional sobre o Plano Plurianual 2018-2021 foi realizada na noite de ontem na Associação Amigos de César de Souza, localizada no Jardim Cíntia. Além da reunião de amanhã, que será promovida no Cempre localizado na rua Benedito dos Santos, 930, em Jundiapeba, outras duas já estão agendadas.
Os encontros são abertos a qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que tenha interesse em participar dos debates, podendo apresentar críticas e sugestões para a cidade. Os últimos serão voltados principalmente para a população de Brás Cubas e da área central (veja a relação de datas e endereços no quadro).
A previsão da Prefeitura é de que o texto do PPA seja encaminhado para apreciação da Câmara Municipal até o dia 30 de agosto.
Com base no PPA, o município vai elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA. Por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na LDO.
