O Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis) começará hoje em Mogi das Cruzes e a Prefeitura quer atrair os grandes devedores para que eles saldem os débitos com o município. De acordo com o prefeito Marcus Melo (PSDB), a intenção é realizar a iniciativa nos 90 dias previstos, sem ampliar esse prazo.
Um levantamento realizado pela Procuradoria da Prefeitura apontou que 70% das dívidas são de pequenos devedores. Os outros 30% são de inadimplentes com valores bastante altos. A maior dívida registrada junto à administração municipal é de R$ 52 milhões, apenas de uma empresa.
Este ano, a Prefeitura abriu a possibilidade para os contribuintes quitarem seus débitos por meio da Internet. É possível parcelar dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), taxas e contribuições, além de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) inscritos na dívida ativa, como contas de água. Pessoalmente, a adesão pode ser feita em uma das unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).
Marcus Melo pretende arrecadar nesse primeiro momento R$ 8 milhões e nos próximos anos R$ 50 milhões. "Estamos com uma força-tarefa convidando as pessoas que têm tributos em atraso, seja de ISS, IPTU, taxas e contribuições, para que aproveitem essa oportunidade para fazer o parcelamento. A Prefeitura precisa que seus compromissos, no caso, os tributos, se mantenham em dia para fazer as atividades do dia a dia", acrescentou.
De acordo com o prefeito, a meta é que o Refis seja encerrado em 90 dias, como determinam as regras contidas na lei do programa. "Vamos avisar a população que ela tem a possibilidade de participar do Refis. Convidaremos os maiores devedores para que participem da ação. Se for necessário, vamos ampliar o prazo, mas esperamos que não precise", ressaltou.
O Refis prevê que a isenção total de juros só ocorra no caso de pagamento à vista. Para participar do programa é necessário pagar 15% do débito. Para conseguir 90% de isenção das multas, é preciso saldar a dívida em até 12 parcelas, para 80%, em até 24 vezes, e 70%, no máximo até 96 parcelas.
