Uma força-tarefa da Prefeitura de Suzano e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) embargou um loteamento irregular no distrito de Palmeiras, na região sul da cidade, na manhã de ontem. A ação foi deflagrada numa Área de Proteção Permanente (APP) de 40 mil metros quadrados, localizada na altura do número 229 da estrada do Kisaki, no bairro Tijuco Preto. Dois tratores e uma extrusora, geralmente utilizada para a construção de guias e de sarjetas, foram apreendidos durante a operação.
Segundo a Secretaria de Segurança Cidadã, o caso foi enquadrado em crime ambiental, bem como em uso irregular de parcelamento de solo (lei especial do Código Penal). Os proprietários do terreno, que representam uma empresa imobiliária, são suspeitos também de movimentarem terra de forma irregular, de suprimir vegetação e de assorear um curso d'água. Na esfera administrativa, os responsáveis pelo loteamento receberam da Prefeitura de Suzano, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas, multa de R$ 31.962,10. Em fevereiro deste ano, os donos da área já tinham recebido punição no valor de R$ 16 mil.
Por volta das 9 horas, as equipes da administração municipal chegaram ao local - a 15 quilômetros de distância do centro da cidade. Num primeiro momento, a Guarda Civil Municipal (GCM) cercou a área. Não demorou para que os agentes fossem recebidos por um homem, que, na oportunidade, se identificou como funcionário da empresa contratada pelos proprietários do imóvel para fazer o calçamento do loteamento. Por sua vez, o rapaz franqueou a entrada dos servidores municipais.
Segundo o secretário de Segurança Cidadã, Fátimo Rodrigues, o Setor de Inteligência da pasta estava monitorando o endereço há algum tempo:
"Esse local estava sendo preparado de forma irregular há mais de três anos. Deixaram tudo pronto para a implantação de um loteamento, só que não há licença para esta demarcação. Desta forma, trata-se de um loteamento clandestino. As vendas dos lotes, vale ressaltar, seriam feitas pela Internet, em site especializado, mas sem qualquer tipo de controle e autorização do Poder Público", detalhou Rodrigues.
Ainda no Tijuco Preto, as equipes da Prefeitura de Suzano e da Cetesb identificaram movimentação irregular de terra. Próximo a um curso d'água, os agentes encontraram também alguns troncos de árvores cortados e mudas nativas - o que teria ocorrido recentemente, conforme analisou o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Watanabe:
"Isso demonstra que houve supressão de mata nesta área que é considerada de Proteção e Recuperação de Mananciais e de Proteção Permanente. Estas pessoas (os suspeitos) não têm licença para fazer estas intervenções", observou o gestor.
Um Boletim de Ocorrência (B.O.) de crime ambiental e uso irregular de parcelamento de solo foi registrado no 1º Distrito Policial (DP) de Palmeiras, no fim da manhã de hoje. Já os dois tratores e a extrusora foram apreendidos e encaminhados ao Pátio Municipal, na Casa Branca.
Além das sanções emitidas pela Prefeitura de Suzano, os proprietários da área também receberam autos de infração da Cetesb, incluindo multa e a exigência de reflorestamento do terreno.
