O projeto de lei que estabelece o Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis) chegou ontem à Câmara. Agora, ele terá que passar por todas as comissões pertinentes antes de seguir para votação. De acordo com a Prefeitura de Mogi, atualmente, a dívida ativa do município é de R$ 816 milhões, nos quais R$ 231 milhões estão sendo pagos.
Na semana passada, o Legislativo já havia recebido um projeto de lei que altera o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). A diferença entre os programas é que o PPD pode ser feito a qualquer momento pelos inadimplentes, mas não prevê o perdão de juros. Já o Refis é realizado em um período pré-estabelecido, no entanto, contempla o perdão dos juros.
A Prefeitura não informou o quanto pretende arrecadar com o Refis. A administração afirmou que R$ 585 milhões podem ser renegociados. O maior devedor de Mogi possui um débito de R$ 52 milhões. O texto que chegou à Câmara prevê um desconto de pelo menos 15% da dívida com o parcelamento do restante em no máximo 24 parcelas, quando for concedida anistia de 80% ou 100% das verbas determinadas pela Prefeitura. O Refis será feito em 90 dias com a possibilidade de prorrogação em 30 dias.
Vencedores
A Câmara divulgou ontem os estudantes selecionados para o Parlamento Estudantil 2017. Foram escolhidos 23 projetos da categoria Infantojuvenil e outros 23 da Jovem. A lista com os vencedores pode ser consultada nos sites do Legislativo Portal News. O parlamento será entre os dias 5 e 8 de junho. (L.N.)
