A Prefeitura de Mogi das Cruzes apresentou ontem, em evento realizado no auditório do prédio sede da administração, a minuta do projeto de lei do novo Código de Obras e Edificações. O documento permanecerá, durante todo o mês de junho, à disposição da população no site da Prefeitura (www.pmmc.com.br) na internet para a apresentação de sugestões ao documento.
O prefeito Marcus Melo (PSDB) participou da abertura do evento e destacou a construção coletiva do documento. "Queremos combinar a regra com todos para depois cumpri-la. Por isso, abrimos este debate e queremos a participação de todos vocês na elaboração do projeto de lei que será encaminhado à Câmara. Uma proposta feita assim, a quatro mãos, certamente vai atender às necessidades da cidade, com propostas e sugestões dos profissionais que atuam na área", disse.
O auditório recebeu arquitetos, engenheiros e representantes de empresas que atuam na área da construção. O presidente da Câmara, Carlos Evaristo, e os vereadores Mauro Araújo, Pedro Komura e Edson Santos também compareceram à discussão do projeto.
As sugestões apresentadas serão compiladas pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo durante o mês de julho. A expectativa é que o projeto seja encaminhado à Câmara para apreciação durante o segundo semestre deste ano.
O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Cláudio de Faria Rodrigues, apresentou o projeto ao público presente no evento desta quarta-feira e detalhou cada tópico da proposta. "O processo de consulta pública é semelhante ao utilizado durante a elaboração do Plano Diretor de Mogi das Cruzes e garante ampla possibilidade de participação da população", explicou o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Cláudio de Faria Rodrigues.
O código será o instrumento que vai permitir à Prefeitura ter o controle e fiscalização dos espaços construídos, podendo definir pontos que visem garantir conforto ambiental, conservação de energia, acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, entre outras situações que melhorem a qualidade de vida dos mogianos.
"A legislação vai estabelecer as normas técnicas para todo tipo de construção, especificando os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para obras. Além disso, também serão definidos os parâmetros de fiscalização do andamento das obras e a aplicação de penalidades, quando for necessário", observa Rodrigues.
