O Plano Municipal de Educação (PME) foi aprovado pela Câmara Municipal. O documento tem o objetivo de estabelecer as diretrizes que serão adotadas pelo município nos próximos anos. Também durante a sessão de ontem, o vereador Diego Martins (PMDB) denunciou no plenário a possível venda irregular de apartamentos do Minha Casa, Minha Vida em Mogi das Cruzes. Ele afirmou que levará a denúncia à Coordenadoria Municipal de Habitação e à Caixa Econômica Federal.
Entre as diretrizes propostas pelo PME está a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar e continuidade à universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos, além da ampliação da oferta de educação infantil em creches, de forma a atender no mínimo 53% das crianças de até 3 anos até o 2018. O PME é válido pelo biênio de 2017/2018.
Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Mauro Araújo (PMDB), a cidade avançou na área nos últimos anos e saiu na frente ao estabelecer a audiência pública de prestação de contas periodicamente. "Essa é uma exigência da legislação. O plano dá as diretrizes que serão seguidas pelo poder executivo e a Secretaria de Educação, além dos objetivos a serem alcançados e as metas para melhoras a qualidade de ensino na cidade. Sem o plano a prefeitura não pode estabelecer convênios com União", ressaltou.
Ainda durante a sessão, o vereador Martins afirmou que apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, destinados para pessoas de baixa renda, estão sendo anunciados em páginas de redes sociais. "Estão vendendo apartamentos da avenida Kaoru Hiramatsu, recém-inaugurado. As pessoas pagam uma prestação de
R$ 50 e ao fim de dez anos terão desembolsado apenas R$ 6 mil. As unidades estão sendo comercializadas por R$ 45 a R$ 60 mil. Enquanto isso, quem precisa realmente da casa não está conseguindo. Vou levar essa denúncia à prefeitura e à Caixa, que precisa fazer uma auditoria séria", destacou.
Investimento
O vereador Protássio Ribeiro Nogueira (PSD) encaminhou uma indicação para que uma administração regional seja instalada na região da Divisa, que engloba os bairros do Novo Horizonte, Piatã e Jardim Margarida. O objetivo da sugestão é levar mais serviços para a área e facilitar os investimentos. Os vereadores aprovaram a ideia, mas se mostraram descrentes com a implantação. Alguns afirmaram que mesmo as administrações regionais sofrem com a falta de maquinário e pessoal, e que a instalação de uma nova administração não garante investimentos.