No próximo dia 28 de junho, às 15 horas, será inaugurada em Mogi das Cruzes a 4ª Vara do Trabalho. A portaria que a cria e disciplina a questão foi publicada no último dia 18. A divisão passará a funcionar onde já existem as três varas do trabalho do município, no Fórum da Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 149, e a lista de convidados deverá ser liberada quando o evento estiver próximo. Por enquanto, a Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo não dispõe de informações de quantos processos a vara vai atender.
Conforme o Mogi News divulgou em setembro de 2015, a previsão para a instalação da 4ª Vara Trabalhista era para o primeiro semestre de 2016. A criação da unidade aliviará as outras três varas já existentes que, em 2014, já recebiam 13.464 novas ações.
Segundo informou o tribunal, dentre as causas trabalhistas mais frequentes no período de 1º de janeiro deste ano a 30 de abril de 2017, na 2ª Região, que abrange Mogi das Cruzes, estão reclamações de adicional de horas extras (895 casos); multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que diz que "não existindo prazo estipulado para o término do contrato de trabalho e quando não haja ele dado motivo para a cessação das relações trabalhistas, há o direto do empregado receber uma indenização (809 casos); aviso-prévio (791 casos); multa do artigo 467 da CLT, que dispõe sobre a controvérsia a respeito das verbas rescisórias ao se romper o contrato de trabalho (776 casos) e multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ou FGTS (748 casos).
Já dos processos em tramitação, com saldo em 30 de abril deste ano, no TRT - 2ª Região, 5.187 estavam em fase de conhecimento nas três varas existentes; 2.416 na fase de liquidação, 5.266 em execução e 2.687 em arquivo provisório, totalizando 15.556 processos. Com a inauguração da 4ª Vara, além do serviço ser melhor distribuído entre todas as varas trabalhistas, a expectativa é de que as ações também possam tramitar mais rapidamente.
