Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), por meio da Câmara Técnica de Educação, promoveu ontem a palestra "Aspectos Jurídicos na Educação". A iniciativa contou com a participação de gestores das 11 cidades da região e possibilitou esclarecimentos sobre temas que geram muitas dúvidas dos profissionais da Pasta, como a aplicação de recursos financeiros vinculados, regime jurídico de trabalho e jornada docente, entre outros.
A palestra foi comandada pela equipe do Graboski Advogados Associados, um escritório especializado em Direito Educacional e que foi convidado pelo grupo de trabalho do Condemat para falar aos gestores do Alto Tietê durante reunião na Escola de Governo e Gestão de Mogi. Além de profissionais da Educação, a iniciativa teve a participação de representantes jurídicos das prefeituras. "Esse tema foi uma escolha comum dos secretários de Educação, em razão das muitas dúvidas que as novas equipes das prefeituras encontram para fazer a gestão da educação, principalmente na utilização dos recursos. E o objetivo deste grupo do Condemat é auxiliar os municípios nas questões mais difíceis, com dicas para que as prefeituras possam aperfeiçoar a gestão", ressaltou a professora Clara Freire Nunes, coordenadora da Câmara Técnica de Educação.
Com essa proposta, a primeira parte da palestra foi dedicada para os aspectos jurídicos que envolvem a composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as finalidades e prazos para utilização de recursos, apresentados pelo advogado José Silvio Graboski de Oliveira.
Plano de Carreira e remuneração do magistério na Educação Básica foi a abordagem feita pela advogada Sarita da Matta Dias Peres, que falou sobre as diferenças entre os regimes estatutário e celetista.
Na parte final, o advogado José Roberto do Nascimento discorreu sobre o piso salarial dos profissionais da educação, com destaque para aspectos sobre a jornada de trabalho para o professor que acumula cargos/empregos.
A Câmara Técnica de Educação do Condemat volta a reunir os gestores municipais na segunda quinzena de abril.
