A possível regulamentação do uso do aplicativo Uber em Ferraz de Vasconcelos foi discutida durante reunião entre vereadores e taxistas locais ontem na Câmara. O encontro foi articulado pelos vereadores Claudio Roberto Squizato (PSB) e Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue. Além deles, o vice-presidente da Casa Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro, e Ananias Coelho Neto (PSL), o Neto Cambiri, também participaram da audiência.
Segundo a assessoria de Imprensa da Câmara, a ideia é reunir a maior quantidade possível de informações a respeito do assunto para depois encaminhar uma sugestão juntamente com um modelo do projeto de lei para o Poder Executivo, já que a matéria é de competência exclusiva do prefeito José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta. Aliás, hoje, às 9 horas, o tema volta a ser tratado entre os vereadores Claudio Squizato, Renatinho Se Ligue, uma comissão de taxistas e Zé Biruta, no Palácio da Uva Itália.
Em Ferraz existem hoje 199 taxistas cadastrados na prefeitura. Em contrapartida, estima-se a presença de até 500 motoristas que utilizam o aplicativo Uber na cidade, o que coloca em desvantagem o transporte de passageiros feito por taxistas. Por isso, a categoria quer uma definição oficial do Poder Público local. Afinal de contas, na atualidade, o motorista do Uber não paga nenhum tipo de taxa à municipalidade e não sofre fiscalização.
Para o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Mogi das Cruzes e Região, Sandro Monfort, os profissionais tradicionais não são contra a existência do aplicativo Uber em si, no entanto, lutam agora pela sua legalização na esfera municipal. Com isso, eles querem praticar uma concorrência leal. Para assegurar a aplicação de política pública efetiva para o setor de transporte, os vereadores vão propor a criação do Conselho do Uso Viário.
Cerco
O futuro órgão terá caráter deliberativo e composição paritária, ou seja, formado por representantes do Poder Executivo e setores da sociedade civil vinculados ao sistema de transporte. Os vereadores pretendem ainda promover a atualização da legislação que rege o transporte individual de passageiros em vigor desde 2004. Já a Câmara deverá criar a Comissão Permanente do Transporte Público, que significará mais um importante instrumento para cobrar o cumprimento da política pública voltada ao transporte na cidade.
O tema vem sendo debatido também em outras cidades, da região, como Mogi das Cruzes e Suzano.
