Contribuintes com tributos municipais atrasados têm a oportunidade de ficar em dia com a Prefeitura de Mogi por meio de um boleto específico da Dívida Ativa, entregue neste início de ano com o carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2017. O pagamento, em cota única, pode ser feito até a próxima terça-feira, dia 31 de janeiro, em qualquer banco autorizado ou nas casas lotéricas.
"Uma das primeiras folhas do carnê do IPTU é a da Dívida Ativa. Toda dívida que a pessoa tiver com o município pode ser paga em parcela única. Caso prefira, o contribuinte também pode procurar a prefeitura para fazer o parcelamento", explica o secretário municipal de Finanças, Aurílio Sérgio Costa Caiado. O pagamento é das dívidas vinculadas ao imóvel, como multas por falta de conservação, por exemplo, e não apenas de IPTU.
No caso de empresas ou profissionais liberais, o boleto é entregue junto com o carnê de outros tributos relacionados à atividade (ISS, por exemplo) para pagamento de qualquer dívida referente ao serviço prestado.
Os carnês do IPTU foram enviados aos contribuintes no início da semana passada. A data de vencimento da parcela única ou da primeira parcela começa em 13 de fevereiro e, de acordo com a região da cidade, vai até o dia 17 do mesmo mês. Quem não receber o carnê até amanhã tem a possibilidade de obter a segunda via no site da Prefeitura. O procedimento é simples e oferece três opções de impressão: um único boleto para pagamento à vista, de todas as parcelas, ou ainda de cada uma individualmente.
Para obter a segunda via basta acessar www.mogidascruzes.sp.gov.br e clicar na aba "Cidadão". Na coluna "IPTU/ ITBI/ CIP", escolha a opção "Segunda Via de Conta". Na sequência, basta preencher o formulário com os dados do imóvel, que constam da primeira página do carnê do IPTU dos anos anteriores, e o CPF do proprietário. Depois, é só imprimir. Quem preferir, também pode solicitar a segunda via em qualquer unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), localizadas no prédio-sede da prefeitura (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, Centro Cívico) e nos distritos de Brás Cubas (rua Capitão Francisco de Almeida, 47) e Jundiapeba (Alameda Santo Ângelo, 688). Com a emissão da segunda via, será considerada como efetivada a entrega da notificação do IPTU (número que vai no carnê entregue pelo Correio).
Descontos
Os contribuintes podem pagar o imposto em parcela única ou em seis parcelas, com vencimento bimestral (fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro). Quem pagar o IPTU à vista terá 5% de desconto. Se o proprietário do imóvel estava em dia com o imposto em 1 de novembro de 2016 tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%.
Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato com a prefeitura pelo telefone 4798-5000 (digitando, depois, duas vezes a opção 2), pelo e-mail [email protected], ou pessoalmente em uma das unidades do PAC, apresentando a documentação do imóvel.
