A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos deve aprovar em primeiro turno o Projeto de Lei nº 182/2016 que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o exercício 2017 na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 12, a partir das 18 horas. A primeira tentativa de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) ocorreu em 28 de novembro.
A matéria de autoria do Poder Executivo prevê uma arrecadação de R$ 310,3 milhões no próximo ano. Dessa previsão, a maior fatia está reservada para a Secretaria Municipal de Educação, com R$ 118,6 milhões, seguida da pasta de Serviços Urbanos, com R$ 61,7 milhões. Em compensação, a menor estimativa de receita fica com Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia com um pouco mais de R$ 911 mil.
Em contrapartida, para manter o custeio do Poder Legislativo, a administração da cidade planeja o repasse do chamado duodécimo da ordem de R$ 10,4 milhões contra R$ 10,2 milhões este ano. Para a reserva de contingência, isto é, recursos para serem aplicados em casos de emergência, o Executivo prevê uma verba de R$ 1 milhão. Esse valor representa, exatamente, a metade do calculado para 2016.
Com as fontes de receitas próprias como, por exemplo, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o governo municipal projeta conseguir R$ 24,4 milhões, e com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a meta é atingir R$ 8,8 milhões. Em todo caso, o principal incremento para a cidade é o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), com R$ 82,4 milhões.
