A Prefeitura de Suzano foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a se posicionar sobre os questionamentos referentes ao processo licitatório que selecionaria duas empresas para a prestação de serviços funerários, além da construção de velórios na região do Boa Vista e Distrito de Palmeiras. Portanto, a concorrência pública permanece suspensa e sem previsão para ser retomada.
Há quase dois meses, as empresas Assibraff Serviços Administrativos Ltda. e o Centro de Tanatologia Universal (CTU) Ltda.- ME, entraram com representações questionando alguns itens do edital e apontando falhas. No total, o documento aponta 17 possíveis falhas nas exigências do certame e no déficit de informações. Entre elas, a falta de garantia de exclusividade dos serviços em favor das concessionárias, afirmando que "a legislação é falha ao não assegurar que o serviço será explorado com exclusividade pelas concessionárias, em detrimento das atuais prestadoras de serviços da localidade".
O TCE analisou as representações e concluiu que o edital, ao menos divulga quais serão as despesas com investimentos e nem a viabilidade econômica das concessões. "De fato, não há um estudo sequer acerca da viabilidade econômica da contratação, ou seja, que demonstre que os cinco anos de contrato serão suficientes para a recuperação dos investimentos exigidos para a prestação do serviço, levando em conta os valores estimados a serem arrecadados com a atividade", apontou o TCE.
O Tribunal de Contas ainda destacou a deficiência do edital no que diz respeito aos estudos técnicos para a concessão gerando entraves quanto a elaboração das propostas, que foi classificada como "provável redução do universo de competidores, aumento da possibilidade de haver recomposição de preços, no que tange à equação econômicofinanceira da concessão, além de causar vulnerabilidade ao usuário final dos serviços com tarifas dissonantes com o real custo dos serviços e investimentos. Nesse cenário, é imperiosa a reavaliação de todo o procedimento licitatório", de acordo com o documento.
No dia 5 de dezembro, o Judiciário deu um prazo de 48 horas para a administração municipal apresentar os motivos que justifiquem as exigências questionadas no certame e as possíveis falhas. A prefeitura garantiu que já fez a apresentação e que, no momento, aguarda o julgamento da representação, portanto, não é possível estimar quando que o processo licitatório será retomado.
