Foi aprovado por seis votos a um o relatório final da CPI da Merenda, apresentado pelo deputado Estevam Galvão (DEM), relator da Comissão. A sessão, que teve duração de pouco mais de três horas, marca o encerramento das investigações da chamada "máfia da merenda" no Estado de São Paulo.
O documento, que possui mais de 200 páginas, elenca todos os agentes públicos, políticos, servidores, empresários e membros de cooperativas agrícolas familiares envolvidas na fraude. No total, 29 encaminhamentos serão feitos ao Ministério Público, para tipificação das condutas e indiciamento.
O relatório completo também será encaminhado à Defensoria Pública, ao Tribunal de Contas e à Secretaria Estadual de Educação. "Apresentamos ainda cinco proposituras legislativas, destinadas à Mesa da Assembleia Legislativa e à Presidência da República, e solicitamos o acompanhamento do processo pela Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa", disse Galvão.
Ao final do relatório, Estevam apresenta a apuração relacionada a atos de improbidade administrativa, procedimentos na esfera civil e criminal. Ao menos 23 pessoas foram apontadas por envolvimento no esquema da merenda - entre eles funcionários e ex-funcionários da Assembleia Legislativa, do governo do Estado e de cooperativas de agricultura familiar. "Caberá ao Ministério Público o indiciamento dos envolvidos", citou o relator.
