Está na pauta da sessão da Câmara de Suzano de hoje, às 18 horas, a votação do projeto de Lei Complementar que altera a redação da Lei do Passe Livre Estudantil. De autoria do vereador Luiz Carlos da Costa, o Pastor Luiz Carlos (PSC), a propositura altera dispositivos na legislação para que as exigências para obtenção do benefício sejam feitas a cada ano e não semestralmente, como é hoje. É necessário quórum de maioria absoluta para que o projeto seja aprovado.
Outros 11 itens estão na pauta da sessão. Três são projetos de lei: um de autoria do vereador Vanderli Ferreira Dourado, o Derli do PT, que determina que a rede municipal de saúde tenha prazo estipulado para atendimento aos idosos, e dois de autoria do vereador Walmir Pinto (PDT). Eles dispõem sobre a criação do Cine-Teatro Público de Suzano e sobre a autorização para o Executivo realizar estudos para implantação de novo acesso à avenida Corning, no Jardim Miriam.
A Câmara ainda discutirá e votará pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a quatro vetos do Executivo. Entre eles, o projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos aos alunos da rede municipal de ensino com renda de até três salários mínimos, de autoria do vereador Pastor Luiz Carlos, e a continuidade do atendimento do ensino infantil na rede oficial ou conveniada durante as férias e recessos escolares, de André Marcos de Abreu, o Pacola (DEM).
