A Medida Provisória (MP) 764, que estabelece descontos em compras à vista ou em dinheiro vivo, foi bem recebida pela Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC). De acordo com a entidade, a MP publicada no Diário Oficial da União, na última terça-feira, vai estimular a concorrência no comércio. Para o advogado especialista em direito do fornecedor e consumidor, Dori Boucault, os clientes precisam ficar atentos às novas regras.
A proposta do governo federal abre a possibilidade para que compras feitas em dinheiro, cartão de crédito e parceladas tenham valores diferentes ao cliente. Para muitos, a MP regulariza o que já é praticado por alguns lojistas, que oferecem descontos aos consumidores que pagam à vista.
Desde que a medida foi publicada, alguns órgãos de defesa do consumidor se posicionaram contra a decisão, por entenderem que um único preço deve ser cobrado independente da forma de pagamento. Antes era proibido por lei cobrar valores diferentes para quem paga à vista, em cheque ou parcela a compra no cartão de crédito.
Para Dori, a medida não deixou claro, tanto aos comerciantes quanto aos consumidores, qual será a alíquota de desconto oferecida nas lojas.
Ele acrescentou que a segurança é outro aspecto que chama a atenção na proposta, já que as pessoas andarão com dinheiro para receber os descontos. "A preocupação é se vai existir o desconto real no pagamento à vista com dinheiro vivo, para que não haja situações que se aumenta o preço do produto e depois ele acaba ficando no valor original. Sabemos que a maioria dos comerciantes brasileiros e o do Alto Tietê são extremamente sérios e buscam se adequar as legislações, mas uma pequena parcela pode trazer complicação", disse.
De acordo com o especialista, antes de baixar uma medida que interfira diretamente na vida da população, o governo federal deveria pressionar as operadoras de cartões para reduzirem as taxas e juros. "A principal arma do consumidor é deixar de comprar quando ver alguma situação irregular", destacou.
Segundo a ACMC, a medida terá reflexos positivos a médio e longo prazo e vai oferecer ao consumidor a chance de escolher a loja que oferece os melhores descontos e facilidades. A entidade avaliou ainda, que a decisão beneficiará o comerciante que paga altas taxas às operadoras de cartão e demora em média 30 dias para receber as vendas feitas dessa forma. "A curto prazo essa medida é benéfica para o comércio e para o consumidor, principalmente aqueles que não têm cartão de crédito e que terão condições de negociar melhor os preços na hora da compra", avaliou a presidente da ACMC, Tânia Fukusen Varjão.
