A Câmara Municipal encaminhou um requerimento à Prefeitura de Mogi das Cruzes e ao Instituto de Previdência Municipal (Iprem) solicitando informações sobre a revogação da resolução que deixava de conceder aposentadoria especial aos diretores de escolas municipais. O pedido de autoria do presidente do Legislativo, Mauro Araújo (PMDB), é baseado em uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo que se posicionou a favor da concessão do benefício.
De acordo com Araújo, o objetivo do requerimento é acelerar a revogação da resolução do Iprem, que prevê que diretores não têm direito à aposentadoria especial, benefício concedido aos professores da rede municipal. A decisão do instituto foi tomada em fevereiro e levou em conta uma medida adotada pelo Instituto de Previdência de São Bernardo do Campo. Um grupo de diretoras ingressou na Justiça contra a resolução e o TJ decidiu favoravelmente.
O presidente encaminhou a decisão do TJ para a administração municipal e ao Iprem. "A decisão foi unânime e cabal. O Tribunal de Justiça deixou claro que o diretor de escola também faz parte do magistério público, o que é óbvio. Em Mogi só pode ser diretor as pessoas que passaram no concurso para professor. Essa é uma decisão totalmente equivocada tomada pelo Iprem, que precisa ser corrigida o mais rápido possível", destacou.
Segundo Araújo, com a resolução proposta pelo Iprem, muitos professores estariam deixando de realizar os concurso para se tornarem diretores pelo medo de perder o benefício da aposentadoria especial. "Temos dois casos: o primeiro das três diretoras que já estavam aposentadas há dez meses e foram chamadas de volta, que já foi resolvido pela Justiça. O segundo, é das pessoas que estavam planejando se aposentar. Elas não sabem se poderão ser beneficiadas ou terão que retornar para as salas de aula no ano que vem", ressaltou.
No requerimento encaminhado pelo Legislativo é pedido informações sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo Iprem com a decisão do TJ, além de dados relativo às medidas adotadas em relação a concessão de aposentadoria especial aos diretores.
Concurso
O presidente Aruujo destacou que o Legislativo começou a divulgar cartazes em pontos do município para informar sobre o concurso público para diversos cargos da Câmara Municipal. A prova será realizada em 22 de janeiro.
