A Câmara deve propor uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017 alterando o valor dos recursos destinados à alimentação dos alunos da Rede Municipal de Ensino. A preocupação é com a redução de 19,5% na previsão de gastos com a merenda. Isso porque para o próximo ano foram orçados
R$ 18,9 milhões para o setor, enquanto que neste ano o montante ficou em R$ 23,5 milhões. A informação foi divulgada ontem durante a Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação à Comissão Permanente de Educação e Cultura da Casa de Leis.
O assunto foi levantado pelo vereador Caio Cunha (PV), presidente da comissão, que questionou a secretaria responsável pela pasta, Maria Aparecida Cervan Vidal, sobre o corte de
R$ 4,6 milhões. "A diferença dá quase o valor empenhado pelo Governo. Embora a secretária tenha explicado que isso possa ser revisto conforme o andamento do ano, é muito importante ter essa previsão, porque se não, a LOA acaba não servindo para muita coisa. É óbvio que no Brasil estamos numa fase financeira preocupante e todo cuidado é muito bem vindo, mas esse montante é bastante considerável. Precisamos analisar com muita atenção", disse.
Opinião semelhante foi compartilhada pelo presidente do legislativo, vereador Mauro Araújo (PMDB), que informou que o tema será discutido com os demais parlamentares. "Isso nos assustou muito. A gente entende que esse é um corte muito alto, o que corresponde à aproximadamente 30% do total, o que não cai bem para a prefeitura. Em nossa avaliação, isso não devia estar previsto no orçamento. Vamos discutir e corrigir isso na votação, enquanto a LOA ainda está sendo analisada pela Câmara", comentou.
Já a secretária destacou tratar-se apenas de uma previsão, afirmando que o fato não deve comprometer a qualidade da merenda. "Essa preocupação orçamentária existe em todos os setores e departamentos, pois é o que pede o momento atual de nossa economia. Mas conheço a preocupação da administração em relação à alimentação das nossas crianças e tenho certeza de que ela não irá piorar em momento nenhum", ressaltou.
Além disso, esclareceu que o montante orçado não necessariamente será o investido no setor. "Primeiro a gente projeta um orçamento. Em cima do que se espera arrecadar, o gabinete faz a divisão do recurso para todas as secretarias. Então teve que cortar de todo mundo. Isso não quer dizer que irá investir menos. No decorrer do ano entra recursos dos governos Federal e Estadual e aí vai aumentando essa destinação. Isso é natural, não podemos projetar e fazer um orçamento que não existe", concluiu.