O presidente da Câmara, Mauro Araújo (PMDB), pretende votar todos os projetos de lei que estão em pauta até o fim desse ano. De acordo com o vereador, as propostas estão sendo analisadas e discutidas pelas comissões. Ele ressaltou que alguns dos projetos terão prioridade, como a votação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), além do Orçamento Anual. Araújo lembrou ainda que, com o fim da legislatura, os projetos que não forem ao plenário esse ano perderão a validade para 2017.
O peemedebista afirmou que o Legislativo está fazendo um esforço para colocar todos os projetos que estão na pauta para votação. Ele informou que hoje será analisado o projeto de lei que instituiu o Programa de Fomento à Arte e Cultura (Profac). "Tivemos um apelo por parte da classe artística da cidade para votação do Profac, fechamos o acordo hoje (ontem) e vamos votar amanhã (hoje). A Câmara, às vezes, fica um pouco crítica em relação à administração municipal, pois um projeto é discutido por anos na prefeitura, mal chega à Câmara e o pessoal nas redes sociais fala que demoramos para votar", ressaltou.
Segundo Araújo, todos os projetos que estão na pauta estão sendo analisados pelos vereadores. "A ideia é que todos que forem dessa administração sejam votados nesse ano. Na semana passada chegaram vários projetos e nessa semana mais alguns. Não temos nenhum projeto na gaveta, tirando os que aguardam alguma correção, que não existe acordo ou que são inconstitucionais. Como tenho feito esse ano, nem que seja para recusá-lo, vamos tentar levar para votação", acrescentou.
Araújo explicou que alguns dos projetos terão prioridade, como o EIV e a OODC, que são instrumentos do zoneamento e que afetam diretamente o dia a dia do município. Ele afirmou ainda que o Orçamento terá atenção especial e que irá propor emendas ao projeto.
Prevenção
Durante a sessão, o vereador Marcos Furlan (DEM) apresentou um requerimento para a Prefeitura de Mogi, solicitando informações sobre a suspensão da realização do exame de Antígeno Prostático Específico (PSA). De acordo com o parlamentar, o procedimento deixou de ser realizado pela rede municipal. "Queremos saber o motivo da suspensão do exame. Ele é muito importante para o diagnóstico do câncer de próstata", destacou.
Contratação
A Câmara Municipal contratou a empresa Montengel Engenharia e Comércio Ltda para prestar serviços técnicos e ser a responsável técnica pelo canal da TV Câmara. De acordo com o Legislativo, essa é uma exigência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre as funções da empresa está a realização de manutenção das antenas do serviço, para evitar, por exemplo, interferências. O contrato foi firmado no valor de R$ 36 mil pelo período de seis meses. Como o concurso da Câmara prevê a contratação de um engenheiro de telecomunicações, assim que o profissional for contatado em 2017, o contrato será rescindido.
