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O projeto de lei que dispõe sobre a concessão do serviço de táxi em Suzano terá uma emenda alterando o artigo 33, que refere-se ao período de vigência da permissão para que os taxistas possam atuar na cidade. A decisão do legislativo foi anunciada ontem após a realização de uma audiência pública promovida pela Casa de Leis para discutir a propositura. No texto original o artigo em questão determinava que "o prazo de duração da validade da permissão para exploração do serviço de taxi será de dez anos, renovável a critério do Poder Concedente e devidamente justificado por igual período". Com a emenda, haverá uma alteração na redação de forma que a vigência será renovada "a cada dez anos". O intuito é fazer com que a lei não seja interpretada de forma incorreta. Conforme já noticiado pelo Grupo Mogi News, o ponto em questão foi bastante criticado pelos taxistas susanenses, que não concordavam com a existência de validade para a concessão. No entanto, o grupo demonstrou-se satisfeito com a mudança do texto e definiu a lei como "benéfica para a categoria". É o que destacou o taxista Jonatas Raspante Lope, de 31 anos. "Nós ficamos de acordo com o que foi proposto pelos vereadores e vamos continuar de olho. Esse era o único ponto que estava nos preocupando. Em nenhum lugar existe período de validade para a concessão. Como estava a lei, quem garantiria que após 10 anos nós conseguiríamos a nossa vaga? Agora, essa renovação poderá acontecer a cada 10 anos desde que o taxista cumpra as determinações", disse. Segundo o secretário municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, Claudinei Valdemar Galo, a estipulação do prazo visa a dar mais segurança aos profissionais e foi estipulado com base em outras concessões. "Hoje o maior transporte da cidade é o coletivo. Se até a empresa Radial tem esse período de 10 anos, seria incoerente que os taxistas tivessem um período maior. Lembrando que ele poderá ser renovado", explicou. Antes da decisão pela emenda, a sessão foi suspensa por cerca de 40 minutos, para que uma comissão, formada pelo presidente do Sindicato dos Taxistas de Mogi das Cruzes e Região, Sandro Monfort, e outros três taxistas, pudesse conversar com o secretário e os vereadores. Isso porque os presentes não concordaram com o formato da audiência e solicitaram o direito a palavra em vez de enviarem os questionamentos por escrito.
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