A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou ontem os projetos de lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Lous) e do Parcelamento do Solo (LPS). Com a votação das propostas, o zoneamento da cidade, que é do início de 1980, poderá ser atualizado. Os projetos de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), que são outros instrumentos, serão votados depois do período eleitoral. O vereador Iduigues Ferreira Martins (PT) votou contra o projeto e o vereador Caio Cunha (PV) se absteve de votar.
Depois de muitas audiências públicas, discussões e polêmicas, o zoneamento foi aprovado na Câmara. Nos últimos anos, a Prefeitura elaborou os novos projetos e encaminhou os textos para a Câmara Municipal, em abril deste ano. O EIV foi remetido ao Legislativo ontem.
O presidente da Casa de Leis, Mauro Araújo (PMDB), afirmou que as legislações não são acabadas e que a população pode sugerir mudanças conforme a lei é aplicada na cidade. "A cidade está sem um conjunto de regras claras para quem quer investir e desenvolvê-la. Hoje, temos alguns absurdos, como diferentes zoneamentos em um mesmo quarteirão. Mogi está cobrando essa lei já faz algum tempo. Não há dúvidas que algumas coisas precisam ser discutidas em um futuro próximo. Tudo isso é novo e a lei precisa de maturação. Será com ela em vigor que podemos propor mudanças", disse.
A falta de tempo para analisar os projetos foi criticada por Martins. "A cidade está em franco crescimento imobiliário e sabemos o que isso significa economicamente. Lembro que pela complexidade do projeto e até porque os próprios vereadores tinham dúvidas, ficou estabelecido que teríamos várias reuniões com o secretário municipal de Planejamento, João Francisco Chavedar, mas só me recordo do primeiro encontro", disse.
O petista pediu o adiamento da votação dos projetos por duas semanas, no entanto, o requerimento verbal do parlamentar não foi aprovado. Araújo rebateu a questão e disse que no período em que os projetos estavam no Legislativo, nenhum vereador pediu novas reuniões de esclarecimento.
Os dois projetos não receberam emendas dos vereadores. O vereador Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), o Chico Bezerra, lembrou a polêmica do zoneamento da Vila Oliveira. "Sabemos que se fosse proposta alguma emenda para o bairro teríamos dificuldades em aprovar. Isso deveria ter sido feito desde o início, há quatro anos, pela Prefeitura", destacou.
Cunha disse que não é contra o zoneamento, mas reclamou da falta de tempo para analisar as propostas. "Acredito que o projeto merecia uma melhor discussão, uma consultoria técnica, até porque nenhum dos vereadores tem esse conhecimento", ressaltou.
O líder comunitário do Itapeti, Silvio Marques, acompanhou a votação e reclamou da ausência de uma nova audiência pública. "Não sabemos quais artigos estão inseridos no projeto", disse.
