Lista fornecida pelo Ministério do Trabalho, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), informa dados de 350 empregadores autuados por caracterização de trabalho escravo e que tiveram decisão administrativa final entre abril de 2014 e abril desse ano. Na lista, é possível identificar duas empresas autuadas do Alto Tietê, sendo uma no município de Suzano e outra em Itaquaquecetuba, com 18 trabalhadores envolvidos. Esta foi a 4ª "lista suja" divulgada.
De acordo com a Organização Não Governamental (ONG) "Repórter Brasil", a primeira havia sido divulgada em março do ano passado, e continha os dados de casos ocorridos entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014. A segunda foi no mês de setembro e envolveu o período de maio de 2013 a maio de 2015. Já a terceira lista foi divulgada em fevereiro desse ano com dados de dezembro de 2013 a dezembro de 2015.
Na lista, aparecem os nomes de empresas localizadas na região como a Blocos Roncon, na estrada do Koyama, em Palmeiras, Suzano, onde quatro trabalhadores estariam em situação de trabalho escravo, e a Oficina de Costura, na rua Elisete Cardoso, no Parque Residencial Souza Campos, em Itaquá, onde 14 pessoas encontrariam-se na mesma condição.
É importante ressaltar que a "lista suja" tem o objetivo de divulgar os casos em que o Poder Público caracterizou trabalho análogo à escravidão, e nos quais os empregadores tiveram direito à defesa administrativa em primeira e segunda instâncias.
No caso, a Repórter Brasil e o Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto) solicitaram as informações com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei de Acesso à Informação (12.527/2012), que obriga quaisquer órgãos do governo a fornecer informações públicas, bem como no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Vale lembrar que a portaria, que regulamenta a "lista suja", não obriga o setor empresarial a tomar qualquer ação, apenas disponibiliza a garantia de transparência.
As empresas autuadas na região foram procuradas pela reportagem, mas não foram encontradas por telefone.
* Texto sob supervisão do editor.
