O vereador Claudio Miyake (PSDB) apresentou um projeto de lei para regulamentar a prática do grafite em Mogi das Cruzes. A ideia é definir, por meio de legislação, a diferença entre pichação e grafite. Mesmo com a regulamentação da prática, será necessário autorização prévia dos proprietários de imóveis particulares e do poder público para que o grafite seja feito. A proposta, que foi apresentada na quarta-feira, ainda precisa passar pelas comissões permanentes do Legislativo antes de seguir para votação em plenário.
Miyake afirmou que o projeto vem sendo elaborado há alguns meses e foi inspirado em legislações adotadas em outros municípios. "Fizemos dezenas de imagens de prédios públicos e privados com um grau de depressão visual absurda por causa de pichação. Temos em Mogi artistas que fazem arte com o grafite. Fizemos uma lei para regulamentar essa atividade e reconhecê-la", esclareceu.
O parlamentar reforçou que para o grafite ser realizado é necessária a autorização do proprietário do imóvel ou do poder público. "Com a autorização, aquela manifestação passa a ser legal. Obviamente que isso não vai resolver 100% o problema com pichadores, mas vai diferenciar aquelas pessoas quem têm o dom de desenhar ou criar. É preciso ter um regramento para direcionar a população para que não se confunda arte com marginalidade", ressaltou.
De acordo com Miyake, caso a legislação seja aprovada, ela pode evitar maus entendidos. "Como isso não consta no papel, a princípio, pode ser interpretada como irregular ou uma afronta, por exemplo à lei Mogi Mais Viva, que tem restrições em relação a anúncio publicitário, tamanho e localização. Não é chover no molhado, é uma lei que regulamenta uma situação artística", destacou.
Segundo o vereador, a fiscalização da lei será feita pelos fiscais da prefeitura, guardas municipais e pela Polícia Militar. "A designação de arte é subjetiva. Para essa lei que regulamenta o grafite em áreas públicas e privadas, arte é aquilo que, além de expressar a capacidade e o dom do artista, é o que também valoriza o patrimônio, seja público ou privado", disse.
Miyake informou que a proposta já estava pronta, mas achou propício apresentá-la depois do incidente envolvendo guardas civis municipais e grafiteiros, no último domingo.
