A Prefeitura de Mogi das Cruzes pretende arrecadar
R$ 1.563.350.000,00 em 2017. O valor foi apresentado no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que chegou à Câmara Municipal nesta semana. No documento encaminhado pela administração municipal estão previstos investimentos e programas que devem ser executados no próximo ano. O Legislativo terá até o dia 30 de junho para analisar e votar o projeto.
O presidente da Câmara Municipal, o vereador Mauro Araújo (PMDB), afirmou que este é o momento para que os parlamentares criem emendas de programas e investimentos para o município. "Na hora do Orçamento, todos (os vereadores) querem apresentar emendas, mas se o assunto não estiver previsto, não é possível fazê-lo. Alguns parlamentares defendem algumas bandeiras, esta é a hora para começar alocar o dinheiro. Se o programa não existe, é preciso criá-lo agora na LDO", esclareceu.
A proposta encaminhada pela prefeitura prevê a manutenção de projetos e programas que já funcionam no município. A LDO disponibiliza, por exemplo, R$ 5 milhões para a obra da passagem subterrânea da praça Sacadura Cabral para serem utilizados em 2017.
O presidente da Comissão Permanente de Finanças da Câmara, o vereador Antonio Lino da Silva (PSD), destacou a importância da LDO. "O Executivo encaminhou o que ele pretende criar dentro da administração de 2017. Indicarei, por exemplo, a criação de um Posto de Saúde para animais de pequeno porte. Ele precisa estar previsto quando o Orçamento chegar, assim, posso fazer a emenda indicativa de verba", acrescentou. A LDO é o instrumento anterior da Lei de Orçamento Anual (LOA), que chega no segundo semestres na Câmara Municipal.
Na sessão de ontem também foi anunciado que a Assembleia Legislativa de São Paulo vai realizar uma audiência pública na Câmara de Mogi para debater o Orçamento de 2017 para o Estado. O evento ocorrerá no dia 13 de maio às 19 horas. Esta é a quinta vez que a Assembleia realiza a reunião em Mogi. Para Araújo, esta é a oportunidade para que os políticos e a população façam pedidos para o Alto Tietê. A audiência será aberta para todas as pessoas da região.
Santa Casa
Araújo informou que vai pedir informações para a Prefeitura de Mogi sobre a criação de um grupo que vai analisar a instalação de uma maternidade na modalidade Público-Privada. A proposta surgiu no início do ano e servirá para desafogar a Santa Casa de Mogi, que hoje é a única maternidade pública da cidade. O assunto voltou à tona depois que o vereador Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho, o Chico Bezerra (PSB), informou que o berçário do hospital está lotado.