A Câmara Municipal aprovou o projeto que garante o direito das mulheres amamentarem em estabelecimentos de Mogi das Cruzes. De acordo com o texto apresentado pelo vereador Antonio Lino da Silva (PSD), as mães poderão amamentar em locais públicos e privados. Na pauta de votação constava ainda o projeto de lei que obriga os comércios a oferecer cadeira de rodas motorizada, mas ele foi retirado para análise. A sessão, que foi a primeira após a votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, ficou agitada com os discursos dos vereadores.
A proposta de amamentação em estabelecimentos públicos e privados prevê multa em caso de descumprimento. A autuação é de quatro Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que equivale a R$ 608,40. Em caso de reincidência, o valor sobe para 8 UFMs (R$ 1.216,80).
Para Silva, o objetivo do projeto é garantir o direito das mães e evitar constrangimento. "Recebi casos de mulheres que estavam amamentando em lojas e que o comerciante chamou o segurança para retirá-las. Queremos acabar com estas situações", destacou.
De acordo com o projeto, mesmo que haja espaço reservado para o aleitamento, a amamentação pode ser feita em outro ponto. Antes de começar a valer, a lei precisa ser regulamentada pela prefeitura. "Fizemos estudos por meio das comissões da Câmara para dar a garantia das mães amamentarem. Agora, elas não terão que ir ao banheiro ou outro canto para fazer isto", destacou o vereador.
Impeachment
A discussão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) tomou boa parte da sessão de ontem. O vereador Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho, o Chico Bezerra (PSB), puxou o assunto e foi seguido por outros vereadores, entre eles o presidente da Câmara, Mauro Araújo e o vereador Carlos Evaristo da Silva (PSD).
A maior parte do Legislativo se posicionou a favor do processo de impeachment. Eles afirmaram que este não é um momento de comemorar, mas de tomar decisões que afastem o Brasil da crise. O vereador Iduigues Ferreira Martins (PT), foi o único que se posicionou contra ao processo.
Vereadores mirins
O lançamento do Parlamento Estudantil será realizado hoje, às 14 horas, na Câmara Municipal. Este ano, o evento que se tornou tradicional na cidade, será feito entre os dias 6 e 10 de junho.
