A prefeitura de Itaquaquecetuba decretou situação de calamidade pública no município, por conta dos estragos causados pela chuva, na madrugada da última sexta-feira.
O documento foi publicado neste sábado e tem como objetivo receber auxílio dos governos estadual e federal, além de facilitar a implantação de ações emergenciais à população afetada.
A cidade foi alvo de inundações, enxurradas e alagamentos e cerca de 30 pessoas tiveram os imóveis invadidos pelas águas que transbordaram do rio Tietê, arrastando alimentos, roupas e destruindo móveis. Essas famílias estão alojadas, temporariamente, no Ginásio Municipal de Esportes "Sumiyoshi Nakaharada", na Vila Japão.
De acordo com o decreto, estão autorizados os processos de desapropriações em propriedades instaladas em áreas de risco.
Além disso, o documento também facilita a execução de ações emergenciais, tais como a dispensa de processo licitatório para contratos de aquisição de bens e prestação de serviços e obras relacionadas com a reabilitação de locais atingidos pelos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos.
A Prefeitura de Itaquá ainda informou que, com a publicação do decreto, poderá pleitear verba emergencial para os governos estadual e federal, para dar auxílio às vítimas das enchentes. "Para que o município seja classificado nesse estado, é necessário preencher vários requisitos técnicos, além de demonstrar evidências dos estragos causados pelas águas", explicou a administração municipal por meio de nota.
Segundo o documento publicado no último sábado, a prefeitura poderá fazer a solicitação de autorização de licenciamento ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APP), em caráter emergencial. (F.F.)
