A Prefeitura de Suzano vai intensificar as ações da Lei do Silêncio, em combate ao som alto e à perturbação do sossego público, e da Lei Seca municipal, que regulamenta o horário de funcionamento de bares, lanchonetes e similares.
Participarão da ação conjunta a Guarda Civil Municipal (GCM), da Secretaria de Defesa Civil e Social; o departamento de Fiscalização da Secretaria de Assuntos Urbanos; o departamento de Receita da Secretaria da Fazenda; a Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde; e a secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana. As operações de fiscalização serão apoiadas pela Polícia Militar.
O secretário de Defesa Civil e Social de Suzano, Clóvis Paoletti, que coordena as atividades na cidade, salientou que a ação conjunta é necessária para assegurar o bem-estar dos cidadãos. "Cerca de 80% das reclamações que nos são encaminhadas sobre a Lei do Silêncio são decorrentes do descumprimento à Lei Seca, que determina que bares, lanchonetes e similares fechem às 23 horas", afirmou ele.
Além de estabelecimentos comerciais, os veículos também estão sujeitos a Lei do Silêncio. Neste caso, a fiscalização se dá pela secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana. A emissão de som ou ruídos produzidos por veículos devem obedecer não só o que a Lei do Silêncio determina, como também às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O munícipe pode denunciar os estabelecimentos que descumprem as leis Seca e do Silêncio pelos telefones 4745-2150 (Guarda Civil Municipal) ou 0800-17-5717 (Ouvidoria Municipal).
