A Câmara Municipal aprovou ontem, o projeto de lei que autoriza a entrada de agentes sanitários em imóveis que estiverem desocupados. A medida pretende reduzir o número de casos de dengue e febre chikungunya, além de evitar a proliferação do zika vírus.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, dos 52.885 imóveis visitados neste ano, 22.252 estavam fechados e outros 2.173 estavam desocupados. O projeto prevê ainda que a Prefeitura poderá fazer a limpeza de terrenos particulares e enviar a conta do serviço aos proprietários.
De autoria dos vereadores Protássio Nogueira (PSD), Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), o Chico Bezerra, Mauro Araújo (PMDB) e Claudio Miyake (PSDB), o projeto estabelece que "o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, será feito quando isso se mostrar fundamental para contenção da doença".
A proposta prevê que, quando houver a necessidade de entrada forçada em imóveis particulares, "a autoridade sanitária deverá lavrará um auto de infração". A legislação autoriza ainda, o apoio policial em algumas situações. No caso da ausência do morador, um chaveiro deve acompanhar a equipe para que a porta seja aberta e fechada sem danificá-la.
Com base no novo projeto, a Prefeitura poderá executar obras e serviços de limpeza de terrenos baldios, que sejam focos potenciais do mosquito Aedes aegypti, quando o trabalho não forem feitos pelos proprietários. O serviço será cobrado dos donos da área.
Nogueira informou que o projeto foi proposto há mais de um mês e que estava sendo analisado pela Prefeitura. "Criei a proposta porque uma casa vizinha a minha estava fechada com uma piscina que possuía foco do mosquito. Em conversa com os outros vereadores, resolvemos que esta ação tinha que partir da Câmara, pois notei que a ideia não iria progredir dentro do Executivo", explicou.
Araújo avaliou que a decisão da Câmara em apresentar o projeto representa "o protagonismo do Legislativo". "A epidemia de dengue precisa ser discutida. É necessário colocar o dedo na ferida aprovando esta lei", disse.
Bezerra acrescentou que as gestantes mogianas estão apavoradas com os casos de microcefalia. "É preciso criar um vídeo explicativo e passar durante o pré-natal. Vamos fazê-lo e encaminhar para a Prefeitura", afirmou.
