Os vereadores poaenses aprovaram, em primeira votação, o Programa de Recuperação e Refinanciamento da Dívida Ativa (Refis). O projeto, de autoria do Executivo, foi incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Luiz Antônio Soares de Oliveira (SD), o Tonho de Calmon. A proposta volta ao plenário na próxima sessão para apreciação em segundo turno.
De acordo com mensagem enviada pelo Executivo, a medida foi motivada a fim de aumentar a arrecadação em tempos de crise. "Tal programa se insere no contexto da grave crise econômica que hoje assola o País e que vem restringindo a capacidade de arrecadação do setor público, impondo inúmeras dificuldades à gestão municipal, ao mesmo tempo em que impõe à sociedade restrições decorrentes de perdas de renda e emprego".
A proposta também tem como objetivo oferecer oportunidade para muitos contribuintes que se encontram com dificuldades de saldar seus débitos junto à municipalidade. Assim, além da regularização da situação com a Fazenda Municipal, procura-se com o programa "restabelecer a capacidade de gasto da prefeitura, permitindo a continuidade de investimento, além da manutenção plena de serviços essenciais como educação, saúde e assistência social".
Com a medida, a administração municipal pretende a recuperação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, que somou até 3 de agosto de 2015 o valor de R$ 48 milhões. Deste montante, a estimativa é a recuperação de 15%, ou seja, R$ 7 milhões.
As condições apresentadas para adesão ao programa são: aderir ao Refis da data da publicação da lei até 22 de dezembro de 2015 e prazo para a quitação. O pagamento pode ser em até três parcelas, com limite para término em 22 de dezembro deste ano.
Já as condições de desconto das multas e juros de mora são de 100% para quitação de débito à vista e 60% para a quitação de débito em três parcelas mensais, sendo a primeira para 30 de outubro ou ainda em duas parcelas, sendo a primeira com vencimento para 30 de novembro e a segunda para 22 de dezembro deste ano.
Como o projeto foi incluso na Ordem do Dia da sessão, as comissões permanentes não tiveram tempo de analisá-lo. Por isso, a vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis pediu cópia do texto para análise, antes da votação.
