A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira (24) por unanimidade o Acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O debate sobre o texto começou no dia 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) leu seu relatório sobre o acordo, mas um pedido de vista adiou a análise. Com a aprovação, o acordo segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente. O texto ainda tem que ser ratificado pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, bem como pelo Parlamento Europeu. A entrada em vigor se dará apenas após conclusão de todos os trâmites. Assinado no dia 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo foi enviado para análise da representação brasileira no Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de fevereiro  O acordo cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias. O texto contém 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para diversos setores. O Mercosul deverá zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional. >> Confira os principais pontos do acordo: 1. Eliminação de tarifas alfandegárias Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços; Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos; União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. 2. Ganhos imediatos para a indústria Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais. >> Setores beneficiados: Máquinas e equipamentos; Automóveis e autopeças; Produtos químicos; Aeronaves e equipamentos de transporte. 3. Acesso ampliado ao mercado europeu Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo; UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões; Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas. 4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação; Acima dessas cotas, é cobrada tarifa; Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições; Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus; Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil; No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor. 5. Salvaguardas agrícolas >>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se: Importações crescerem acima de limites definidos; Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu; Medida vale para cadeias consideradas sensíveis. 6. Compromissos ambientais obrigatórios Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal; Cláusulas ambientais são vinculantes; Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris. 7. Regras sanitárias continuam rigorosas UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários. Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar. 8. Comércio de serviços e investimentos >>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros. >>Avanços em setores como: Serviços financeiros; Telecomunicações; Transporte; Serviços empresariais. 9. Compras públicas Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE; Regras mais transparentes e previsíveis. 10. Proteção à propriedade intelectual Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias; Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais. 11. Pequenas e médias empresas (PMEs) Capítulo específico para PMEs; Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação; Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores. 12. Impacto para o Brasil Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria; Maior integração a cadeias globais de valor; Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo. 13. Próximos passos Aprovação pelo Parlamento Europeu; Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai; Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites; Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país. Relacionadas Pedido de vista adia votação de relatório sobre acordo Mercosul–UE Lula envia acordo comercial Mercosul-UE para o Congresso Nacional