Um acordo judicial foi firmado, na última quinta-feira (27/06), entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes em razão da ação pública movida pelo caso de violência obstétrica, registrado no mês de março no hospital. O acordo não impede que vítimas ajuizem ações individuais.
Pelo acordo com o MP-SP, a Santa Casa de Mogi das Cruzes compromete-se a não praticar atos de violência obstétrica, adequando seus procedimentos às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras normativas, instruindo e capacitando a equipe médica e de enfermagem, como também "dispensar tratamento humano às gestantes, parturientes e puérperas, dirigindo-se a elas pelo nome, sendo ainda, vedada o o uso de expressões preconceituosas, tratamento vexatório, grosseiro, discriminatório e desrespeitoso, inclusive em razão de sua cor, etnia, raça, religião, estado civil, orientação sexual e número de filhos".
Além disso, o texto prevê "respeitar a presença de companheiro, parente ou pessoa de confiança da paciente durante todas as fases do parto e da internação"; e proíbe o uso indiscriminado de medicamentos para aceleração do parto, fora dos recomendados ou sem autorização da paciente, e também o uso da manobra de “Kristeller” (caracterizada pelo uso de pressão no ventre) em parto vaginal espontâneo. Outra obrigação assumida pela Santa Casa é garantir o contato entre mãe e recém-nascido sem complicações durante a primeira hora após o nascimento.
Em caso de descumprimento do acordo, a multa prevista para a Santa Casa é de R$ 200, que será revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
Relembre o caso
No dia 19 de março o diretor técnico da Santa Casa de Mogi das Cruzes, Massimo Colombini Netto, foi preso em flagrante por suspeita de aborto sem consentimento causado por demora em atendimento. Após passar por audiência de custódia, o médico foi solto, mas foi impedido de exercer suas atividades profissionais no local e de acessar as dependências do hospital, conforme decisão judicial.
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