Em tempos de economia em depressão, qualquer boa novidade traz ânimo ao mercado de automóveis. Enquanto as vendas de veículos novos estão em forte queda acumulada de mais de 20% em relação a 2014, o setor de usados como um todo conseguiu até agora um crescimento de 4% e o de seminovos (até três anos de uso) em particular, cerca de 5%. Essa é sinalização de que em algum momento de 2016 a recuperação se iniciará.
A Fenauto (Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores) reúne 48.000 lojas independentes de carros usados em todos os Estados e no Distrito Federal e tem mostrado atuação bastante ativa. A entidade classifica como "usado jovem" o veículo de 4 a 8 anos, "usado maduro" de 9 a 12 e "velhinho", acima de 13 anos. Não por acaso coordenou o 1º Encontro Estratégico das Lideranças do Setor Automobilístico com Anfavea, Fenabrave, Sindipeças, Abac e Febraban, em São Paulo.
Justamente nesse evento foi anunciado pelo Ministério das Cidades e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), cuja implantação ocorrerá na sua totalidade em março do próximo ano. Vai integrar a nota fiscal eletrônica de compra do automóvel usado ao seu registro no Denatran e Detrans. Terminam despesas puramente burocráticas e cartoriais que representam custos de quase R$ 1.000, fora o tempo perdido.
Inicialmente só as concessionárias participarão do Renave, mas a tendência é que lojistas independentes também participem. Ajudará, inclusive, a diminuir o grau de informalidade e a aumentar a segurança dos negócios em benefício do consumidor e do comerciante.
Não dá para saber agora o porcentual daqueles R$ 1.000 que será repassado ao proprietário particular ao vender seu modelo usado para concessionária ou lojista. Esse custo tem influência maior em veículos de menor preço e, quem sabe, ajudará o mercado de forma mais ampla. Afinal, para cada carro novo comercializado cerca de três usados trocam de mãos.
Esperam-se outras medidas desburocratizantes para ajudar a simplificar os processos comerciais e de financiamentos. Às vezes, não basta somente mudar a lei. Até agora os efeitos de retomada de veículos de pessoas e empresas inadimplentes que limitariam os riscos de crédito e, por consequência, as taxas de juros estão aquém do esperado. Durante o Encontro acima citado, relatou-se que juízes nos Estados resistem a cumprir os prazos de lei nos processos de recuperação de veículos cujos donos deixaram de pagar as prestações.
Infelizmente, o respeito aos contratos no Brasil, que deveria ser algo rígido como nos países evoluídos, sofre intervenções ou interpretações distorcidas. Tentar proteger o mau pagador acaba mesmo por prejudicar a imensa maioria que paga em dia.
Por outro lado, a voracidade fiscal dos governos cria outros obstáculos. Um deles é vincular as multas de trânsito ao veículo e não ao motorista. Traz distorções e burocracia típicos do chamado custo Brasil, como um motorista "herdar" os pontos do infrator, se um veículo usado vendido em um Estado é transferido para outro. Até quando absurdos como esse continuarão a prosperar?
