A Procuradoria dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, alertou, em nota técnica, que pode configurar improbidade administrativa afrouxar medidas contra o coronavírus sem sistema de saúde suficiente disponível para suportar o pico da pandemia. Dessa forma, gestores podem ser responsabilizados pela infração, que tem como pena a perda de mandato, direitos políticos, além de multa a prefeito, governador e até agentes do governo federal.