O Imposto Sobre Serviços (ISS), que incide sobre as tarifas de pedágio tem representado importante recurso para os 262 municípios servidos pelos 7,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) mostrou que no ano de 2017 o repasse total atingiu R$ 509,4 milhões. Em todo o Alto Tietê o valor do tributo alcançou R$ 6.124.487,89 para seis Prefeituras.
No ano de 2017, somente na Grande São Paulo, 26 administrações municipais foram beneficiadas com R$ 101,3 milhões em repasses provenientes ISS, que incide sobre as tarifas de pedágio. A verba é significativa na composição orçamentária das Prefeituras, principalmente em cidades de pequeno porte. Entre os municípios da Região Metropolitana, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi São Bernardo do Campo, que recebeu R$ 22, milhões, seguido de São Paulo, com R$ 20 milhões e Barueri, com R$ 9,7 milhões.
No Alto Tietê, a cidade de Itaquaquecetuba foi a que mais recebeu repasse do ISS. De acordo com o balanço foram R$ 2.131.620,24 para esse município. Em segundo lugar aparece Guararema, com R$ 1.676.446,40. Mogi das Cruzes, que recebeu R$ 1.426.477,23, surge em terceiro lugar. Suzano, com R$ 415.533,65, Arujá com R$ 346.592,57, e Poá, com R$ 127.817,80, fecham a lista dos municípios que receberam o repasse do ISS.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram pagos R$ 4,5 bilhões para os municípios beneficiados. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
E como não se trata de uma "receita carimbada", que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
