Foi assinado na tarde da última quinta-feira pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) o "Protocolo Único de Atendimento" da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para as ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher. Com isso, deverá ser estabelecido um padrão de atendimento para este tipo de caso, tanto pelas Polícias Civil e Militar quanto pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC). O objetivo é trazer mais eficiência nas investigações e na coleta de provas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a medida determina que a autoridade policial ouça imediatamente a vítima e fotografe lesões aparentes que ela apresente, mediante autorização. Além disso, deverá ser requisitada perícia especificando que o crime se trata de violência contra a mulher, bem como indicar fatores de risco no auto de prisão ou na representação de medidas protetivas. Registros e diligências emergenciais deverão ser efetuadas mesmo se a vítima não portar documento de identidade.
O protocolo estabelece que a Polícia Militar terá entre as suas atribuições a missão de preservar o local do crime e verificar a existência de medidas protetivas relacionadas ao agressor. Já a Polícia Técnico-Científica deverá priorizar o atendimento aos locais de crimes relacionados à violência contra a mulher e enviar os laudos periciais de forma eletrônicas. (S.L.)
