Hoje, a Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Coordenadoria Municipal de Habitação, fará a entrega de 13 escrituras e 55 títulos de legitimação de posse a moradores de três bairros da cidade. Os títulos serão entregues a famílias da Vila Paulista da Estação, que é o mais recente núcleo habitacional do município a ter o processo de regularização fundiária concluído. Já as escrituras serão entregues a moradores da Vila Municipal e CDHU Vila Cléo, em continuidade ao trabalho que já vinha sendo desenvolvido desde a conclusão da regularização nesses dois núcleos.
Serão dez escrituras entregues a moradores do CDHU Vila Cléo e três a moradores da Vila Municipal. No caso do CDHU da Vila Cléo, o processo de regularização fundiária desenvolvido pela Prefeitura no bairro, em parceria com o Governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal, foi concluído em 2014. Desde então, a administração já fez duas solenidades de entrega dos títulos de propriedade aos mutuários e esta será a terceira, culminando com a entrega total de 141 títulos de propriedade aos moradores do conjunto habitacional.
Já no caso da Vila Municipal, primeiro bairro da cidade a ter o processo de regularização fundiária concluído, esta será a sétima solenidade de entrega de escrituras desde 2009 e vai totalizar 425 moradores com os documentos de propriedade em mãos. Ao todo, 689 famílias residem na área regularizada, portanto 267 ainda precisam resolver pendências para receberem as escrituras.
Na Vila Paulista da Estação, o trabalho está sendo concluído agora pela Prefeitura, também em parceria com o governo estadual.
A emissão dos títulos de legitimação de posse é o fruto da finalização deste procedimento. Após a entrega dos documentos aos moradores, a Prefeitura vai registrar os títulos em cartório junto à matrícula dos imóveis. E, segundo o que está previsto em lei, em um prazo de cinco anos os moradores podem solicitar, também junto ao cartório, a emissão de suas escrituras.
Ao todo, a Prefeitura já concluiu a regularização fundiária em cinco núcleos habitacionais, beneficiando duas mil famílias. São eles: Vila Municipal, Vila Orestes, Jardim Pavão I, CDHU Vila Cléo e Vila Paulista da Estação.
A entrega será às 15 horas, no auditório do prédio II da Prefeitura, onde está instalada a Coordenadoria Municipal de Habitação. O endereço é rua Francisco Franco, nº 133, centro, piso térreo.
