A partir do próximo dia 16 terão início as audiências públicas municipais do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Sub-região Leste de São Paulo, composta pelos municípios do Alto Tietê e Guarulhos. A participação popular também pode ser realizada de forma online, por meio de uma plataforma disponibilizada pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa).
A criação do PDUI foi determinada por meio do Estatuto da Metrópole, lei federal nº 13.089, sancionado em 12 de janeiro de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff (PT). O documento, definido como uma espécie de "plano diretor regional", deverá contribuir para o ordenamento territorial da área metropolitana de São Paulo. Na prática, ele atua como instrumento legal de planejamento, estabelecendo diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento.
Durante as audiências públicas serão apresentados os conteúdos que estão estruturados no Caderno Preliminar de Propostas. O documento contempla proposições de macrozoneamento, ações, projetos e programas que visam ao desenvolvimento integrado da Região Metropolitana de São Paulo.
Posteriormente, todas as contribuições vindas das reuniões, bem como da plataforma digital, serão incorporadas ao Caderno Preliminar de propostas, como complemento ao projeto de lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado no início de 2018.
Para ter acesso às propostas apresentadas pelo Poder Público e sociedade civil, bem como às elaboradas a partir do caderno preliminar, basta acessar www.pdui.sp.gov.br/rmsp. No site é possível participar sugerindo soluções para questões do âmbito metropolitano.
Na região, a primeira audiência pública será em Biritiba Mirim. O evento, que está previsto para começar às 18 horas do próximo dia 16, será no Centro de Convenções, que fica na rua Gildo Sevalli.
No dia seguinte, no mesmo horário, a realização será em Mogi das Cruzes. O encontro ocorrerá no auditório da Prefeitura, na avenida Narciso Yague Guimarães, 277, no Centro Cívico. (Confira o cronograma das audiências no quadro).
