O prazo para as pessoas que recebem aposentadoria ou auxílio-doença têm agora até o dia 21 de agosto para fazer a reavaliação dos benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antes, o prazo era até o dia 5 deste mês, mas foi prorrogado por um edital publicado no dia 1º. Com isso, a Justiça suspendeu o corte de benefícios feitos aos segurados que foram convocados e não tinham feito a reavaliação dos benefícios. O agendamento para as revisões deve ser realizado pelo telefone 135.
Segundo informou a assessoria de Imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), se o beneficiário não entrar em contato com o INSS o benefício será bloqueado. Depois do bloqueio, o segurado tem mais um prazo de 60 dias para que a perícia seja agendada. Se esse último prazo for respeitado, o benefício é liberado até a realização da perícia. Se passar 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, a remuneração é cancelada.
A decisão é da 20ª Vara Federal de Porto Alegre, em atendimento ao pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que recebeu queixas de segurados da Previdência que tiveram os benefícios bloqueados porque não conseguiam entrar em contato com os canais de atendimento do INSS, diante de um prazo tão curto.
Essa revalidação é parte do chamado pente-fino, aprovada em junho por meio da lei 13.457/17, que já refletiu uma economia de
R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos. O INSS esclareceu que, primeiramente, os segurados incluídos nessa revisão foram convocados por carta com aviso de recebimento. No entanto, ocorreu algumas devoluções pelos correios da carta de convocação por divergência no endereço que consta no cadastro do instituto.
Diante da dificuldade de encontrar esses segurados, a Previdência social faz a convocação por meio de um longo edital de 139 páginas. No documento, publicado há quase dez dias no Diário Oficial da União (DOU), consta mais de 55 mil nomes seguidos do número do benefício previdenciário.
A lista tem início na página 96, da seção 3 e pode ser acessada na Internet por meio do site www.pesquisa.in.gov.br ou pelo telefone 135. É importante ter em mãos o número do Programa Integração Social (PIS) para revisar o benefício.