O programa Cidade Legal já regularizou 11,7 mil imóveis em mais de 40 áreas de diversos bairros da região. Os dados são referentes a cinco municípios do Alto Tietê, dos quais mais de 300 residências, seguem em processo de regulamentação. Trata-se de uma parceria entre o Estado e as administrações municipais que prevê a regularização fundiária, possibilitando ao dono do imóvel a desburocratização e mais facilidade para obter a documentação de posse de onde vivem.
Arujá foi o município que beneficiou o maior número de famílias na região, por meio do programa. Segundo os dados divulgados pela Secretaria Municipal de Habitação, o programa já contemplou mais de 9,6 mil famílias. A previsão é de que o Cidade Legal alcance mais 25 áreas de diversos bairros, de acordo com a pasta.
O programa estadual regularizou apenas uma área em Itaquaquecetuba. Na Vila Celeste, 71 famílias foram beneficiadas com a ação. A Prefeitura informou que mais de três áreas estão em fase final de documentação. Além disso, a Secretaria da Habitação prevê a regularização de mais de 46 mil lotes que já seguem cadastrados no programa. Dessa forma, mais de 238 mil pessoas de 55 mil famílias devem ser beneficiadas.
Através do Cidade Legal, também foi possível alcançar 2.088 famílias de nove bairros de Mogi das Cruzes, que já vivem com a documentação do imóvel regularizada. Segundo informações da Coordenadoria Municipal de Habitação, os processo mais recentes foram concluídos nos bairros do Jardim Pavão II, Loteamento Brás Cubas e a Quadra Q, que pertencem à Vila Municipal, que já conta com 689 imóveis regularizados. “No caso dessas três regularizações, estão correndo agora os últimos trâmites, para que muito em breve possa ser feita a solenidade de entrega dos títulos de propriedade e de legitimação de posse a seus moradores”.
A Prefeitura de Mogi informou ainda que têm mais 86 áreas cadastradas para fins de regularização fundiária no programa Cidade Legal. Todos os conjuntos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do município, estão passando por regularização fundiária.
Em Poá, desde 2012, já foram regularizados 12 núcleos habitacionais e mais 20 estão em processo de regularização, segundo informou a Prefeitura. No mês passado, a Secretaria de Habitação informou ainda que a regularização fundiária da Vila Eureka e Jardim Emília entrou na fase final, alcançando 977 lotes.
Em Ferraz de Vasconcelos, 82 áreas de diversos bairros estão em processo de regularização. A previsão é o Recando dos Pássaros seja o próximo bairro a ter todos os trâmites finalizados. Segundo informações da Prefeitura, a previsão é que 300 moradores do local recebam suas escrituras.
Suzano ainda não conta com o programa, mas a Secretaria de Planejamento Urbano de Habitação, a Prefeitura está em processo de conclusão da assinatura do termo de cooperação entre a administração municipal e o Estado. A pasta está fazendo o levantamento dos processos para iniciar o mapeamento das áreas que precisam ser regularizadas. "A regularização destes loteamentos é muito importante, porque garante a legalidade para a pessoa que adquiriu o lote em determinado momento da sua vida e dá a oportunidade dessa pessoa ter o direito pleno à cidadania, com endereço regularizado e um bem próprio, atendendo à própria Constituição Federal", disse o chefe da pasta, Élvis Vieira.
Arujá foi o município que beneficiou o maior número de famílias na região, por meio do programa. Segundo os dados divulgados pela Secretaria Municipal de Habitação, o programa já contemplou mais de 9,6 mil famílias. A previsão é de que o Cidade Legal alcance mais 25 áreas de diversos bairros, de acordo com a pasta.
O programa estadual regularizou apenas uma área em Itaquaquecetuba. Na Vila Celeste, 71 famílias foram beneficiadas com a ação. A Prefeitura informou que mais de três áreas estão em fase final de documentação. Além disso, a Secretaria da Habitação prevê a regularização de mais de 46 mil lotes que já seguem cadastrados no programa. Dessa forma, mais de 238 mil pessoas de 55 mil famílias devem ser beneficiadas.
Através do Cidade Legal, também foi possível alcançar 2.088 famílias de nove bairros de Mogi das Cruzes, que já vivem com a documentação do imóvel regularizada. Segundo informações da Coordenadoria Municipal de Habitação, os processo mais recentes foram concluídos nos bairros do Jardim Pavão II, Loteamento Brás Cubas e a Quadra Q, que pertencem à Vila Municipal, que já conta com 689 imóveis regularizados. “No caso dessas três regularizações, estão correndo agora os últimos trâmites, para que muito em breve possa ser feita a solenidade de entrega dos títulos de propriedade e de legitimação de posse a seus moradores”.
A Prefeitura de Mogi informou ainda que têm mais 86 áreas cadastradas para fins de regularização fundiária no programa Cidade Legal. Todos os conjuntos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do município, estão passando por regularização fundiária.
Em Poá, desde 2012, já foram regularizados 12 núcleos habitacionais e mais 20 estão em processo de regularização, segundo informou a Prefeitura. No mês passado, a Secretaria de Habitação informou ainda que a regularização fundiária da Vila Eureka e Jardim Emília entrou na fase final, alcançando 977 lotes.
Em Ferraz de Vasconcelos, 82 áreas de diversos bairros estão em processo de regularização. A previsão é o Recando dos Pássaros seja o próximo bairro a ter todos os trâmites finalizados. Segundo informações da Prefeitura, a previsão é que 300 moradores do local recebam suas escrituras.
Suzano ainda não conta com o programa, mas a Secretaria de Planejamento Urbano de Habitação, a Prefeitura está em processo de conclusão da assinatura do termo de cooperação entre a administração municipal e o Estado. A pasta está fazendo o levantamento dos processos para iniciar o mapeamento das áreas que precisam ser regularizadas. "A regularização destes loteamentos é muito importante, porque garante a legalidade para a pessoa que adquiriu o lote em determinado momento da sua vida e dá a oportunidade dessa pessoa ter o direito pleno à cidadania, com endereço regularizado e um bem próprio, atendendo à própria Constituição Federal", disse o chefe da pasta, Élvis Vieira.
