A Câmara Municipal aprovou durante sessão de ontem a criação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que tratará da revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. A CEV, de autoria do vereador Mauro Araújo (PMDB), contará com cinco membros. A sessão foi acompanhada por um grupo de servidores públicos que protestou contra o aumento do plano de saúde da prefeitura.
Araújo informou que a CEV será composta pelos representantes das bancadas do Legislativo. Até o momento estão confirmados os nomes dos vereadores Antonio Lino da Silva (PSD), José Antonio Cuco Pereira (PSDB), Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), o Chico Bezerra, além de Araújo. "A ideia é criar um grupo para que, em conjunto com a administração municipal, se realize as discussões sobre a revisão do Plano Diretor. É obrigatório que isso seja feito durante esse ano", disse.
O grupo terá 180 dias para desenvolver o trabalho, podendo renová-lo pelo mesmo período. Junto com a revisão do Plano Diretor serão discutidas alterações da lei do Zoneamento, aprovada no fim de 2016. "São ajustes necessários. Toda discussão e proposta de alteração será feita em comum acordo com a sociedade, de forma transparente e aberta", ressaltou.
Araújo informou que uma das alterações do Zoneamento pode ser feita em relação ao comércio. "Tínhamos uma demanda, que eram aquelas galerias no centro, a lei foi feita para proibir esse tipo de situação, mas acabou, de alguma forma, impedindo a construção de centros comerciais em Mogi", explicou.
Plano de saúde
Durante a sessão, o assunto do reajuste do plano de saúde voltou a ser comentado pelos vereadores. Eles afirmaram que caminhos estão sendo estudados para minimizar o impacto do aumento. A utilização de parte de recursos do Instituto de Previdência Municipal (Iprem) foi cogitado, mas ainda não sabe se isso é possível.
Acessibilidade
Ainda durante a sessão, o vereador Protássio Ribeiro Nogueira (PSD), pediu informações sobre o andamento do projeto de acessibilidade que contempla a área da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). "Ano passado a prefeitura contratou uma empresa, Agora, precisamos saber em que "pé" está e apresentar o projeto para fazer as obras", destacou.
