A Prefeitura de Suzano acatou a recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e divulgou, ontem, as novas regras para os estudantes obterem o Passe Livre. No entanto, não haverá novos prazos para o recadastramento de quem não conseguiu atender as normas para manter o benefício.
Há 20 dias, o MP notificou a administração municipal com orientação para a regularidade do benefício, após a instauração de um inquérito civil, apresentado pelo vereador Vanderli Ferreira Dourado (PT), o Derli do PT. A providência foi tomada após a inclusão de novas regras na obtenção do cartão que garante a gratuidade no transporte público, pegando muitos estudantes de surpresa no meio do semestre.
A promotora do MP, Carolina Rodrigues de Mendoza Lotfi, recomendou que a prefeitura trabalhe em uma divulgação mais ampla sobre as exigências contidas na legislação municipal para evitar que os alunos sejam surpreendidos e fiquem sem o benefício. Apesar de as condições já constarem na lei, nunca foi exigido antes. "O relator da publicação acessou a página eletrônica do Programa e sintetizou as informações lá existentes. Ocorre que essas informações davam conta da formatação do Programa para o segundo semestre letivo de 2016", explicou a Secretaria de Educação.
Na divulgação publicada ontem, a pasta detalha quais documentos o aluno precisa apresentar para fazer o recadastro, entre eles as cópias simples do comprovante de residência e RG, além da ficha de inscrição assinada e carimbada. O aluno também precisa levar uma declaração da escola mais próxima de onde mora, mencionando a ausência de vaga na unidade.
Os cadastros são realizados no espaço da Radial, concessionária que presta o serviço de transporte. Os procedimentos são realizados no Terminal Norte, na avenida João Batista Fitipaldi, 406, no Parque Maria Helena.
A reportagem do Dat entrou em contato com o Passe Livre do município para obter informações sobre possíveis prazos de recadastro, para os casos de estudantes que não conseguiram manter o benefício por conta das novas exigências, mas o funcionário que atendeu a equipe, por telefone, disse que o departamento ainda não recebeu informações.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4744-8904 ou pelo site www.suzano.sp.gov.br/passelivre.
