A Prefeitura de Suzano solicitou um novo prazo para atender a recomendação do Ministério Público (MP) e iniciar o recadastramento no Passe Livre. No dia 31 de agosto, o órgão notificou a administração municipal com orientação para a regularidade do benefício com prazo de cinco dias úteis. A medida ocorreu depois da inclusão de novas exigências que deixaram muitos estudantes sem o cartão que garante a gratuidade no transporte.
Segundo o MP, a prefeitura pediu mais tempo para atender à recomendação e a promotora Carolina Rodrigues de Mendonça Lotfi concordou com a solicitação e deu mais dez dias úteis, que expira na próxima quarta-feira, dia 21.
A reportagem do Dat entrou em contato com a administração municipal para questionar se o processo de recadastro será facilitado e quais serão os novos prazos para alunos da rede pública efetuarem as inscrições, além do período para novas inscrições. No entanto, a Secretaria de Assuntos Jurídicos informou que não se manifestará sobre o assunto até obter um posicionamento do MP, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo a pasta.
A recomendação foi iniciada após a instauração de um inquérito civil, apresentado pelo vereador Vanderli Ferreira Dourado (PT), o Derli do PT. A medida foi motivada após a administração incluir novas regras para os estudantes obterem o Passe Livre, pegando todos os beneficiários de surpresa no meio do semestre.
Entre as novas exigências está a comprovação de ausência de vagas nas escolas próximas às residências e de que o aluno estuda a mais de dois quilômetros de onde mora. Apesar de as condições já constarem na lei, nunca foram exigidas antes.
De acordo com a recomendação da promotora, a prefeitura terá de "priorizar o melhor interesse da criança e adolescente e procurar atender todos os usuários do Passe Livre". Além disso, o MP também recomendou que a administração trabalhe em uma divulgação mais ampla sobre as exigências contidas na legislação municipal para evitar que os alunos sejam surpreendidos e fiquem sem o benefício.
