O debate em torno da tramitação do Projeto de Lei 2386/2023, que prevê que os cuidados com a saúde mental sejam exercidos exclusivamente por profissionais com formação superior em psicologia ou psiquiatria, tem mobilizado psicanalistas, terapeutas integrativos e pesquisadores do comportamento humano em todo o país. Embora a proposta busque regulamentar práticas ligadas ao cuidado psicológico, especialistas alertam que sua aprovação, poderá restringir a atuação de milhares de profissionais qualificados e comprometer abordagens terapêuticas e de bem-estar já consolidadas, inclusive aquelas reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde, por meio das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.
A preocupação está no risco de transformar um campo historicamente plural em um espaço restrito a determinadas categorias profissionais, desconsiderando tradições amplamente reconhecidas pela sociedade. A própria história da psicanálise ilustra essa diversidade. Criada por Sigmund Freud, ela não surgiu como um ramo da psicologia ou da psiquiatria, mas como um método próprio de investigação do inconsciente e de escuta clínica.
Em sua obra A Questão da Análise Leiga (1926), Freud defende que a prática psicanalítica não pertence a um grupo acadêmico, religioso ou intelectual. Para ele, a aptidão para a clínica está fundamentada na formação do analista, sustentada pelo tripé psicanalítico: análise pessoal, estudo teórico permanente e supervisão clínica. Da mesma forma, inúmeras práticas integrativas, holísticas e complementares, desenvolveram modelos próprios de formação, códigos de ética e mecanismos de qualificação profissional, que oferece atendimento técnico, especializado e humano para os pacientes.
Defender a população contra práticas irresponsáveis e combater formações precárias é uma necessidade legítima. Porém, a proteção do interesse público não deve resultar na exclusão de abordagens terapêuticas reconhecidas e consolidadas.
Marcelo Barbosa é jornalista, pedagogo e psicanalista. Autor da trilogia “Favela no divã” e “A vida de cão do Requis”.
