A primeira infância, que compreende crianças de 0 a 6 anos, foi uma das prioridades do Plano Nacional de Educação (PNE) (PL 2614/2024), aprovado em abril. O documento, que começa a entrar em vigor, estabelece metas a serem cumpridas ao longo de dez anos para todos os ciclos de ensino, da educação básica ao ensino superior.
Entre os inúmeros objetivos, um dos destaques é a educação infantil, etapa em que as crianças iniciam o processo de escolarização, envolvendo uma série de habilidades: dos aspectos sociais aos emocionais, do aprendizado cognitivo ao comportamental, da formação da individualidade ao reconhecimento da coletividade. Ainda há, porém, um grande desafio relacionado ao início da vida escolar e à garantia de equidade em âmbito nacional.
Segundo levantamento da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, o Brasil conta com mais de 18 milhões de crianças na primeira infância e, entre elas, mais de 11 milhões estão inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais. Esse dado evidencia diferenças no acesso e na qualidade do atendimento na educação infantil. Também são notáveis as desigualdades regionais, raciais e socioeconômicas. De acordo com o IBGE, entre os 20% mais pobres, apenas 29,8% frequentam creche, enquanto entre os 20% mais ricos esse índice chega a 54,7%.
O novo PNE reforça o compromisso do país com a ampliação do acesso à creche e à pré-escola, com qualidade e equidade. As estratégias preveem: para a creche (0 a 3 anos), atender integralmente a demanda apresentada pelos municípios; e, para a pré-escola (4 e 5 anos), alcançar a universalização dessa etapa obrigatória no prazo de dois anos a partir da vigência do plano. Para que esse compromisso se concretize na vida de bebês e crianças pequenas, é fundamental que o PNE seja integralmente implementado, com apoio dos estados e da União, garantindo que nenhum território fique de fora. E, principalmente, com a valorização dessa etapa educacional, essencial e decisiva, pois direciona — de forma significativa — o desenvolvimento das crianças para as próximas fases de sua trajetória escolar.
Suéller Costa (sueller.costa@gmail.com) é jornalista, pedagoga, educomunicadora e pesquisadora. Doutoranda em Educação (FEUSP). Mestre em Ciências da Comunicação (ECA/USP). Especialista em Educomunicação (ECA/USP). Sócia da ABPEducom e APEP. Idealizadora do Educom Alto Tietê. Contatos: @educomaltotiete; @suellercosta
