A busca por um mercado mais justo e pelo fortalecimento dos mecanismos de defesa comercial resultou em um importante compromisso entre a indústria paulista e o governo federal. A assinatura do Protocolo de Intenções entre a Fiesp e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços representa um marco relevante no combate a práticas desleais e ilegais que prejudicam o comércio exterior.
Para ilustrar uma das vertentes do potencial danoso dessas práticas, lembro do estudo "Brasil Ilegal", produzido pela CNI, Fiesp e Firjan. Ele aponta que contrabando, pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal, sonegação de impostos e furto de serviços públicos geram cerca de R$ 453 bilhões em prejuízos por ano no Brasil.
Ao tratar de práticas ilegais e concorrência desleal, é importante destacar que não apenas as empresas são lesadas, mas toda a sociedade. Produtos piratas ocupam o espaço de itens fabricados dentro dos padrões de qualidade, com matéria-prima certificada e mão de obra especializada. Os impactos vão desde riscos à segurança dos usuários até o aumento de desemprego e prejuízos ambientais.
O protocolo assinado prevê, entre outras iniciativas, o compartilhamento de experiências e ferramentas técnicas, ações de capacitação especializada e o uso de soluções analíticas e bases de dados para agilizar procedimentos e fortalecer a atuação do Estado na área de defesa comercial.
Outro ponto do acordo é o desenvolvimento de uma calculadora de margem de dumping. O instrumento busca aumentar a precisão, reduzir riscos operacionais e conferir maior celeridade aos cálculos realizados no âmbito das investigações de defesa comercial.
A medida é adotada em um momento oportuno, em que o ambiente comercial internacional passa por reconfigurações nas cadeias produtivas, tensões comerciais e aumento de práticas desleais. Dessa forma, avançamos na construção de um caminho que protege a indústria nacional, ao mesmo tempo em que torna o sistema brasileiro mais ágil, técnico e moderno.
Renato Rissoni é diretor regional do CIESP Alto Tietê
