A alta carga tributária é um grande desafio para o país. São muitos os impostos pagos diariamente, por vezes se sobrepondo e encarecendo produtos e serviços. Muitos acabam, infelizmente, deixando de pagar os tributos, principalmente os mais tradicionais como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Uma oportunidade para sair da dívida ativa das prefeituras e ficar com as contas em dia são os programas de renegociação de dívidas, o conhecido Refis (Recuperação Fiscal).
Em Mogi das Cruzes, a nova gestão trouxe o programa com uma nova roupagem que, segundo a administração municipal, permite melhores condições para os devedores, com negociações personalizadas. Chamado de Acordo Mogiano, o programa tem alcançado e em uma semana direcionada à tributos sobre a construção civil, foram mais de 1.400 acordos que somam quase R$ 10 milhões negociados. Conquista importante para a cidade, que certamente permitirá ampliará os investimentos em variados setores da cidade.
O Acordo Mogiano está no segundo edital, o primeiro foi dedicado a empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), e somou quase R$ 3 milhões em mais de 400 acordos. Um terceiro edital deve ser lançado no próximo mês para negociação de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), ampliando as oportunidades de negociação e, consequentemente de arrecadação de recursos pela administração municipal.
Programas para negociar dívidas são muito bem-vindas, e realizados frequente também por outras prefeituras para aumentar a receita, e consequentemente os investimentos em projetos. E é preciso incentivar que a população, especialmente os empresários participem e possam ter acordos que permitam sanar essas dívidas.
Por outro lado, quando falamos de tributos, mais que sanar dívidas, a questão sempre é sobre a contrapartida dos investimentos realizados com os recursos arrecadados pelo poder público em todas as suas esferas. É preciso fiscalizar e cobrar a aplicação em demandas que tragam melhorias para as cidades, o Estado e todo o país.
