Repúdio
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou nesta semana uma moção de repúdio ao Projeto de Lei nº 2159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, aprovado recentemente no Senado Federal. A iniciativa é de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB). A proposta legislativa federal, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil, é duramente criticada por ambientalistas, especialistas e movimentos sociais.
Repúdio II
Segundo a moção apresentada, o projeto representa um sério retrocesso na política ambiental brasileira ao permitir, por exemplo, o autolicenciamento de empreendimentos sem análise prévia dos órgãos ambientais competentes. A vereadora afirmou que trata-se de uma ameaça direta à fauna, à flora e às comunidades tradicionais. "Em um momento de emergência climática, precisamos de legislações mais rigorosas e inclusivas, não de flexibilizações que favorecem a destruição dos nossos ecossistemas”, destacou. Saiba mais em https://pldadevastacao.org/
OAB Suzano
A 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Suzano) realizará nesta sexta-feira (6), às 9 horas, uma palestra especial com o tema “Precatórios e RPVs: Noções Gerais e Aspectos Práticos”. A ação, organizada pela Comissão de Cultura da subseção, liderada pela advogada Márcia Maria Lins Mendonça de Souza, será conduzida pela procuradora do Município e presidente da Comissão de Advocacia Pública, Gabriela Haddad Soares. O encontro acontecerá na sede da entidade, localizada na rua Baruel, nº 592, na região central.
OAB Suzano II
A atividade faz parte da programação de palestras da OAB Suzano e é destinada a advogados e advogadas interessados em aprofundar os conhecimentos sobre precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que fazem parte da rotina de atuação jurídica no âmbito público e privado. A participação no evento é gratuita, mediante a doação facultativa de 400 gramas de leite em pó, que devem ser entregues na recepção do evento.
